CRLV digital como fazer para emitir o documento
Muitas pessoas se perguntam sobre o CRLV digital e como fazer para emitir o documento, hoje vamos mostrar todos passos necessário para esse procedimento.
O Certificado de Registo de Veículos (CRV) do Detran-RJ já não é emitido em papel e está a tornar-se digital apenas, tal como o Certificado de Registo e Licenciamento de Veículos (CRLV).
O Certificado de Registo e Licenciamento de Veículos (CRLV) é um documento obrigatório que, para além das características do veículo, contém informações sobre o pagamento do IPVA, o seguro obrigatório (DPVAT) e o ano de funcionamento.
O documento pode ser descarregado através da aplicação Carteira Digital de Trânsito do Denatran, que está disponível gratuitamente para sistemas Android e IOS.
O documento digital pode ser acedido em até cinco dispositivos, tais como telemóveis ou tablets.
Passo a passo de como emitir a CRLV Digital
- descarregar a aplicação Cartão de Trânsito Digital (CDT), que está disponível gratuitamente na Apple Store e Google Play.
- Registe-se, inscrevendo o seu CPF.
- Após o registo, é necessário selecionar o documento digital que se pretende anexar. Clique na opção CRLV Digital.
- Depois introduza o número Renavam.
- Nesta sequência, é necessário introduzir o código de segurança CRV e clicar em OK.
- Uma vez preenchidos os campos, clicar no botão “INCLUIR”.
Pronto seu CRLV será gerado.
Como imprimir o CRLV
Para ter o documento em mãos, deve aceder ao portal de serviços Denatran.
- o cidadão deve ter tido acesso à conta através do registo no gov.br ou utilizando os dados de registo feitos com os bancos parceiros.
- Depois de introduzir os detalhes da conta, tem de clicar nos meus veículos.
- Nesta fase, os veículos da sua propriedade serão exibidos e deverá clicar no que pretende imprimir.
- Depois basta clicar sobre a palavra CRLV Digital (como se mostra na imagem ao lado). Uma versão PDF do CRLV será descarregada automaticamente para imprimir em casa.
Regras para a emissão do CRLV digital
A licença eletrônica só será emitida após o pagamento de todas as dívidas relativas a impostos, taxas, multas por infrações de trânsito e ambientais relacionadas com o veículo e após o pagamento do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel (DPVAT).
Note-se que um CRLV digital tem a mesma validade legal e informação que um documento impresso.
Especificações do e-CRLV
O documento digital é constituído por secções que contêm as seguintes informações
Informações sobre as autoridades emissoras, o veículo e o proprietário (identificação DETRAN/UF, número de série, código RENAVAM, ano fiscal, nome do proprietário, CPF/CNPJ do proprietário, marca de registo atual, marca de registo anterior, Número de VIN (chassis), tipo/espeço, combustível, marca/modelo/versão, ano de fabrico, ano do modelo, capacidade/localização, capacidade/volume do cilindro, categoria, cor do veículo, número de eixos, CMT, PBT, número do motor, tipo de carroçaria, local e data de expedição, e QR Code);
Informação do campo de observações do certificado técnico do veículo;
O CRLV-e pode incluir informações do bilhete de seguro DPVAT, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Denatran, respeitando simultaneamente a legislação sobre seguros.
A versão impressa terá o mesmo layout que a versão digital, será em tinta preta, página única, em papel sulfito branco e em formato A4.
A aplicação Carteira Digital de Trânsito (CDT), que disponibiliza CNH e CRLV digitais, também permite a partilha de CRLV. Para além do proprietário do veículo, até cinco pessoas podem ter acesso ao documento do veículo ao mesmo tempo.
O não transporte de um documento do veículo (digital ou impresso) é uma violação muito grave e pode custar-lhe R$ 293,47 e sete pontos na sua carta de condução.
Diferença entre CRLV e CRV entenda a diferença
A principal diferença entre um certificado de registo de veículo e um CRLV é a validade dos documentos. Ao contrário do CRLV, que é emitido anualmente, o CRV não tem data de expiração.
Apenas em certos casos específicos (enumerados abaixo) é necessário solicitar um novo documento.
Outra diferença é que a CRV apresenta um certificado de transferência de título de veículo (ATPV), conhecido como certificado de compra e venda.
CRV Digital
Em 4 de Janeiro de 2021, entrou em vigor a Resolução n.º 809 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que autoriza a digitalização dos documentos de matrícula e transferência de veículos, o CRV, o Certificado de Autorização Anual (CLA) e o Documento de Transferência de Título (antigo DUT).
O CRV e o CLA serão integrados no CRLV-e e o DUT será destacado do CRV e tornar-se-á a Transferência de Título de Veículo (ATPV-e), disse o ministério das infra estruturas numa declaração.
Segundo o ficheiro, a medida é aplicável aos veículos registados a partir de janeiro. Os documentos anteriores impressos em papel verde permanecem válidos.
O proprietário pode também imprimir o documento em papel A4 branco, que terá um código QR de segurança válido para inspeção, acrescentou a nota, sublinhando que o registo deve ser feito nos casos:
- Compra de veículos a zero km;
- compra ou venda de um veículo usado;
- mudança de residência do município de residência ou de residência do proprietário; e
- Mudança de categoria ou mudança de características do veículo.
Alterações
Para aqueles que já possuem uma licença em papel e uma licença de transferência de propriedade (TOC) (para veículos registrados antes de 2021), as alterações não terão qualquer impacto prático.
Neste caso, o proprietário deve seguir o mesmo procedimento que atualmente quando vende o veículo, ou seja, preencher o verso do documento com os dados do comprador, mandá-lo autenticar por um notário e finalmente comparecer no Detran para que a transferência produza efeitos.
Segundo o Contran, os procedimentos só serão alterados para os veículos registrados após 4 de janeiro, e o Detran só começará a emitir CRLV em formato digital.